Mercadolivre x Direitos dos consumidores

Prezados amigos, inauguro nossos trabalhos jurídicos com um debate acerca do haviltante desrespeito aos direitos dos consumidores, e a escancarada ausência de fiscalizações por parte das autoridades responsáveis pelos direitos dos consumidores, diante da explosão de vendas pela Internet, que ocorrem diariamente no Brasil.

Esta crítica não se refere especificamente a nenhuma empresa, pois aborda de forma genérica os serviços do comércio eletrônico, que no Brasil, são realizados principalmente pelo site Mercadolivre.

Vendas pela Internet hoje representam uma importante fatia da economia do país, no entanto, em termos de respeito aos consumidores estamos anos-luzes atrás de outros países que também utilizam a Internet como meio de comércio.

A título de exemplo, vamos inicialmente esclarecer a natureza das atividades prestadas pelo site Mercadolivre. O Mercadolivre, é uma empresa que opera o site: http://www.mercadolivre.com.br/. Neste site são realizadas compras e vendas de produtos. Um dos serviços oferecidos pelo Mercadolivre é o serviço de publicações de anúncios, e para isto, cobra de seus vendedores, taxas para anunciar, e comissões por cada venda realizada, através de um sofisticado sistema de controle de qualificações de seus usuários. Além deste serviço, o Mercadolivre também oferece ainda um outro serviço, conhecido como MERCADOPAGO, em que oferece modalidades de pagamento parcelado via cartões de crédito, cobrando aos compradores um valor pela intermediação realizada. O serviço MERCADOPAGO hoje é obrigatório para todos os anuncios, assim, todos os vendedores devem se submeter a este serviço, que só libera o pagamento aos vendedores, após a liberação dos compradores.

Portanto, o mercadolivre possui dois tipos de consumidores: Os vendedores, pois estes pagam pelo serviço de publicação de anuncios e por suas vendas; e os compradores, que utilizam seus serviços de intermediação da compra.

Problema 1) Canal de Atendimento ao Consumidor

Começo logo pelo básico: Alguém poderia me informar o telefone de "Atendimento ao consumidor" do Mercadolivre?

Acreditem: NÃO EXISTE! Pelo menos não está publicado em canto nenhum do próprio site.

Qualquer problema que ocorra no site, é necessário que o consumidor procure em um labirinto de opções do menu "CONTATO", algum assunto que contenha uma resposta para sua "dúvida"., e para conseguir encontrar algum formulário de envio de alguma mensagem é preciso ter uma paciência tibetânica, pois certamente tal tarefa demandará várias horas de procura.

É inacreditável como um serviço de tamanha amplitude, não contenha um canal de contato satisfatório para atender aos consumidores!

Quando o consumidor consegue encontrar o referido formulário para envio de mensagens, ao enviá-las, seu texto não fica registradado em nenhum local, assim, quando o consumidor recebe uma resposta em seu email, como "perdeu" seu texto original enviado, geram-se constantemente divergências de comunicação, uma vez que geralmente as respostas são textos padrões, carimbados de forma genérica aos consumidores que conseguiram enviar alguma mensagem pelo site! E para agravar ainda mais a situação, tais respostas podem demorar vários dias, comprometendo a eficiência do atendimento!


Problema 2) Exercício arbitrário de direito (AUTOTUTELA)

Visualizem a seguinte situação: Um vendedor paga R$163,00 reais para anunciar no site um produto. Depois paga mais R$163,00 para anunciar outro produto. Depois anuncia outros 5 produtos, cada um pelo mesmo valor. Após alguns dias, começa a realizar vendas, e tudo está indo muito bem. De repente, TODOS os seus anuncios são CONGELADOS ou CANCELADOS sem nenhuma explicação. Ele recebe um email solicitando dezenas de informações pessoais, as quais responde imediatamente. Mas seus anuncios continuam congelados. Para piorar a situação, ele descobre que o site enviou emails para cada comprador que efetuou compras dele, pedindo para cancelarem as compras e informando que "este vendedor está sendo investigado"; e o vendedor descobre que "está sendo investigado" através de uma qualificação que um de seus compradores publicou sobre este vendedor.

Situações como esta, são situações comuns no mundo das vendas realizadas no Brasil, através da Internet. O consumidor (vendedor que pagou pelos anuncios de varios produtos) sempre acaba prejudicado, visto que já gastou com seus anuncios, e o melhor que ele tem a fazer é se submeter às arbitrariedades cometidas pelo site, que, suprimindo o direito da ampla defesa, julga e condena seus consumidores a penalidades que os prejudicam material e moralmente.

Concluindo, precisamos de medidas urgentes no campo do comércio eletrônico. É de fundamental importância que o Ministério Público, aliado aos órgãos de Defesa do Consumidor como PROCON e DECON comecem a fiscalizar os serviços de compra e venda realizados na Internet, e ao poder legislativo, fica o pedido de edição de leis que regularizem o comércio eletrônico, pois eles estão "soltos", praticando livremente lesões aos consumidores, e finalmente ao poder executivo, que faça valer as leis que já existem.

Se você também já teve algum problema com o comércio eletrônico, por favor compartilhe conosco vossa experiência.